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Por Ana Vasconcelos

Depois de uma longa espera, a iluminação das ruas de Reserva Ibirapitanga deverá ter sua manutenção regularizada. É o que garante a concessionária Elektro, por meio de sua assessoria de imprensa: “A partir de hoje (12/3) uma equipe iniciará a regularização das lâmpadas e a conclusão está prevista para até dia 16/3”, diz a nota.

Já são 34 as lâmpadas queimadas em Ibirapitanga, e há cerca de um ano a secretaria da Apri vem enviando ofícios para a Elektro e para a Prefeitura Municipal de Santa Isabel pedindo que tomem providências, sem sucesso. “Quando apareciam, as equipes da Elektro faziam manutenções parciais e saíam sem concluir, dizendo que tinham um chamado urgente e precisavam atender”, afirma Noemi Bulgarelli, coordenadora administrativa da Apri.

Desde o início deste ano, uma disputa de responsabilidades entre a Elektro e a prefeitura resultou na falta de manutenção da iluminação pública na Reserva, deixando ruas às escuras.

Entenda o caso

A iluminação pública em Reserva Ibirapitanga sempre esteve a cargo da concessionária Elektro. No entanto, por determinação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), desde 1º de janeiro de 2015, os assuntos relacionados à expansão ou manutenção de iluminação pública devem ser tratados com a Prefeitura Municipal. Isso inclui substituição de lâmpada queimada e adição de pontos de iluminação.

Em 30 de janeiro, em resposta à solicitação da secretaria da Apri, a Elektro emitiu o seguinte comunicado por e-mail, isentando-se da responsabilidade: “Em atenção ao seu e-mail, informamos que a partir do dia 01/01/2015, em atendimento ao artigo 218 da Resolução Aneel 414/2010, a Elektro transferiu o ativo do sistema de iluminação pública para Prefeitura Municipal, portanto, a responsabilidade pela operação, manutenção e atendimento do sistema de iluminação pública local é de responsabilidade da Prefeitura Municipal”.

Por meio de sua assessoria de imprensa, no último dia 10 a Prefeitura Municipal de Santa Isabel informou à nossa redação que, em 27 de fevereiro, obteve liminar para que a Elektro mantenha regular a prestação do serviço de iluminação pública no Município (leia abaixo o comunicado na íntegra). Por fim, a Elektro volta a assumir a responsabilidade.

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Leia abaixo o comunicado da Prefeitura Municipal de Santa Isabel aos munícipes:

"A Prefeitura Municipal de Santa Isabel vem, por meio deste, informar a todos os munícipes que conseguiu a tutela de urgência pleiteada nos autos judiciais nº 0000842-78.2015.8.260543, que tramita perante a Primeira Vara Cível da Comarca de Santa Isabel – São Paulo, para que a concessionária Elektro mantenha regular a prestação do serviço de iluminação pública no Município e entregue no prazo de 120 dias os dados sobre o sistema de iluminação pública, em especial a relação dos bens e o estado em que se encontram, sob pena de multa em caso de descumprimento.

Assim sendo, em caso de ocorrência de qualquer defeito/falha na iluminação pública, dever-se-á acionar a concessionária de serviço público ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. através da Central de Atendimento ao Cliente – 08007010102 ou da unidade de atendimento no Município situada na Avenida Guilherme Alfieri, nº 84 – Centro, neste.”